Bancário concursado demitido ao fim do período de experiência deve ser reintegrado

No último dia de experiência, foi comunicado a ele que seu contrato seria rescindido, sem que fossem informados os motivos pelos quais estava sendo dispensado

Vínculo empregatício é reconhecido após anulação de contrato fraudulento de estágio

Mandado de Segurança. Cancelamento da Matrícula do Impetrante

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juízo Federal da 2ª Vara.

OAB vai propor PL que qualifica homicídio e lesão corporal contra advogados no exercício da profissão

O projeto de lei quer alterar os artigos 121 (homicídio) e 129 (lesão corporal) do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), além do artigo 1° da Lei de Crimes Hediondos (Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990)

Ministra Grace Mendonça lança “Democracia: Substantivo Feminino”

Obra reúne artigos inéditos escritos por 18 mulheres que exercem, ou exerceram, cargos e funções relevantes no Brasil e no exterior.

Congresso Nacional tenta frear investigações da corrupção com um ‘paredão de leis’

As tentativas se aceleram ante a iminência da confissão em massa de executivos da empreiteira Odebrecht, ponto nevrálgico do megaescândalo que envolve parlamentares, governadores e políticos de primeira linha no desvio de bilhões de dólares dos cofres públicos.

Empresa é condenada por não proporcionar ambiente de trabalho saudável e equilibrado

O meio ambiente de trabalho saudável e equilibrado é direito de todo trabalhador, pois nele o empregado passa grande parte de sua vida, buscando os recursos necessários à sua subsistência.

JT manda universidade entregar diploma de mestrado a uma professora bolsista

Professora que foi dispensada propôs ação trabalhista contra a instituição pedindo, além do pagamento de verbas rescisórias, a entrega imediata de seu diploma retido por suposta falta de pagamento

Diplomata deve participar de programa de formação mesmo tendo outro mestrado

A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar o mandado de segurança interposto por um diplomata.

Turma decide pela obrigatoriedade da apresentação de diploma para dar posse a candidato

Inconformados, impetraram mandado de segurança, entendendo que a exigência do diploma era desarrazoada, visto que a documentação por eles apresentada seria suficiente para atender o edital.

Juiz não reconhece direito a diploma

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Indenização por danos morais. Ato ilícito do empregador. Não caracterizado.

Pedido de desconto em mensalidade por adoção de aulas remotas é negado pela Justiça

Dinâmica não presencial foi imposta pela pandemia.

Prestação de Serviços. Ensino Superior.

Ação declaratória com pleitos cumulados de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais e morais – Demanda de aluna em face de instituição de ensino

Trabalhadora que engravidou durante aviso prévio indenizado não consegue estabilidade

Empregador não pode arcar com pagamento dos consectários da estabilidade por se tratar de projeção fictícia do tempo de serviço

Conteúdo de questões de vestibular interno da UFAL é mantido

Estudante de medicina pretendia anular decisão da banca examinadora

Alimentanda que não cursa faculdade tem suspensa pensão

A decisão foi unânime, composta pelos votos dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho, atuante como relator, Carlos Alberto Alves da Rocha, como revisor, e Leônidas Duarte Monteiro, como vogal.

Faculdade particular deve matricular aluna com bolsa do ProUni

De acordo com os autos, a instituição de ensino recusou a matrícula da bolsista por ter concluído o ensino médio em escola particular.

Justiça manda Unip efetivar matrícula de alunos inadimplentes